Área de Proteção Ambiental (APA) DE Fernando de Noronha
Rocas – São Pedro e São Paulo
Criada em 5 de junho de 1986 pelo Decreto n°. 92.755, possui uma área total de 79. 706 ha e é dividida em três áreas:
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30% da parte terrestre do Arquipélago de Fernando de Noronha e entorno marinho;
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Entorno da Reserva Biológica do Atol das Rocas;
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Arquipélago de São Pedro e São Paulo.
Os principais objetivos da APA são conciliar a ocupação humana no Distrito Estadual de Fernando de Noronha com a proteção do meio ambiente, compatibilizar o turismo com a conservação dos recursos naturais e conservar a qualidade ambiental e as condições de vida das pessoas, da fauna e da flora locais.
O ICMBio é o responsável pela gestão ambiental no que compete à aplicação da legislação ambiental (proteção, monitoramento e autorização). A gestão dos serviços públicos como: educação, fornecimento de água potável, tratamento de esgoto, coleta de lixo, manutenção de vias, praças, trilhas e praias da APA, são de responsabilidade do Governo de Pernambuco.
As praias da APA: Porto, Cachorro, Meio, Conceição, Boldró, Americano, Bode e Cacimba do Padre, estão voltadas para o mar de dentro (hemisfério norte), o que lhes confere a calmaria no período de maio a outubro, e ondas incríveis no restante do ano.
Link do Decreto de Criação:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/1985-1987/D92755.htm
Link do Plano de Manejo: