ICMBio e Administração de Fernando de Noronha realizam ação conjunta para coibir comércio irregular na Praia da Quixabinha
- ICMBio Noronha
- 25 de fev.
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A ação resultou na apreensão de equipamentos utilizados para locação de guarda-sóis e na aplicação de multa
Fotos: Giselle Vasconcelos
O Núcleo de Gestão Integrada (NGI) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de Fernando de Noronha, em parceria com a Administração Distrital da ilha, realizou, nesta quarta-feira (25), uma ação de fiscalização para coibir o comércio irregular, na Praia da Quixabinha. Durante a abordagem, foram apreendidos cadeiras, guarda-sóis e outros equipamentos utilizados de forma irregular, além da aplicação de multa no valor de R$ 1.816,19.
Apesar de a Praia da Quixabinha estar inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) de Fernando de Noronha, assim como a Praia do Americano, não é permitida a prestação de serviços de comércio nessas áreas.
“Recebemos a denúncia de que uma pessoa teria montado um comércio de bebidas e o aluguel de cadeiras e guarda-sóis na Praia da Quixabinha. Inicialmente, a Administração da Ilha realizou ação fiscalizatória no local e solicitou a retirada do material, mas o comerciante não atendeu à determinação, o que resultou na ação conjunta”, explicou Edineia Correia, coordenadora da Área Temática de Proteção do ICMBio em Fernando de Noronha.
Conforme o Acordo de Gestão Compartilhada da ilha, a fiscalização da faixa de areia das praias localizadas na APA é de competência da Administração Distrital do arquipélago, que realizou a apreensão de todos os equipamentos utilizados no comércio irregular.
No entanto, por se tratar da Zona de Conservação da APA, o ICMBio lavrou auto de infração ambiental. “Lavramos o auto de infração pela realização de atividade em desacordo com os objetivos da Zona de Conservação da APA”, afirmou a coordenadora.
A ação contou o apoio da Polícia Federal e da Polícia Militar de Pernambuco. O infrator tem prazo de 20 dias para efetuar o pagamento da multa com desconto de 30% ou apresentar defesa administrativa.
O ICMBio de Fernando de Noronha enfatiza que quaisquer atividades de comércio nas praias da APA somente podem ser desempenhadas com autorização da Administração da ilha, e que as praias do Americano e Quixabinha não são passíveis de autorização para comércio.
Por Giselle Vasconcelos - Comunicação ICMBio
